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TERMOS E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

 

POR FAVOR LEIA ATENTAMENTE O DOCUMENTO ABAIXO, QUE SE APLICA AO PRESENTE SITE E A TODO O MATERIAL NELE CONTIDO:

1. Titularidade do domínio www.nautifish.com

O site www.nautifish.com encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios .com", e é propriedade da empresa Nautifish, lda, registada na Conservatória do Registo Comercial de Figueiró dos Vinhos sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 507699637, com o capital social de € 5.000,00.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.nautifish.com, ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU) poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Nautifish através de qualquer um dos seguintes meios:

Email: info@nautifish.com
Carta:  Nautifish, lda, Almofala de Baixo, 3260-023 Aguda
Telefone: 236 628 235 - Horário de atendimento: das 9h às 18h de Segunda a Sexta.

2. Objecto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.nautifish.com e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da nossa loja virtual.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto no nosso site, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A Nautifish reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações imediatamente publicadas no site www.nautifish.com

3. Informação sobre conteúdos

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.nautifish.com sem autorização prévia escrita concedida pela Nautifish é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A Nautifish reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: Produtos, preços, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da Nautifish. A utilização do domínio www.nautifish.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, é susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da Nautifish. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.nautifish.com, informamos que a Nautifish não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Foram efectuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a Nautifish procederá logo que possível à respectiva correcção.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, a Nautifish recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respectivas características, se mesmo assim tiver dúvidas deve consultar-nos através do nosso apoio ao cliente.

Os descritivos dos produtos, o conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.nautifish.com são da autoria e da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão que nos facultaram os mesmos.

No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

4. Responsabilidades

Todos os Produtos comercializados no site www.nautifish.com  encontram-se em conformidade com a legislação Portuguesa.

A Nautifish declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos Produtos que pretenda encomendar.

A Nautifish não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

5. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:

A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na www.nautifish.com
A não utilizar identidades falsas;
A facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a Nautifish possa processar devidamente as encomendas.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A Nautifish reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Nautifish e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo Nautifish no site www.nautifish.com, quaisquer alterações aos mesmos.

A Nautifish declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

6. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

Identificação do responsável pelo tratamento de dados

Empresa: Nautifish, lda
Sede: Almofala de Baixo, 3260-023 Aguda
NIPC: 507699637

 Informação e consentimento

 A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador declara para os efeitos previstos no disposto nos artigos 4º, nºs. 1, 2, 3, 6, 7 e 11, 6º, 7º, 13.º presta o seu consentimento livre, espontâneo e esclarecidos para o tratamento dos dados pessoais, à Nautifish fornecidos através do site www.nautifish.com sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Nautifish, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A Nautifish, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base de dados são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela Nautifish, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.

Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:

· Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
· Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.

 O que nós recolhemos 

  •         Nome;
  •         Informações de contato, incluindo o endereço de e-mail;
  •         Informações demográficas;
  •         Outras informações necessárias para o processamento das encomendas, comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações.

 

O que fazemos com a informação que recolhemos 

 Precisamos destas informações para entender as suas necessidades e fornecer-lhe um melhor produto e serviço e, em particular, pelas seguintes razões:

  •         Manutenção de registo interno;
  •         Usar as informações para melhorar os nossos produtos e/ou serviços,
  •         No caso das encomendas enviadas, o seu nome, morada e contacto será fornecido à empresa transportadora para entrega da mesma; 


Alteração de dados e eliminação

Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados de clientes a Nautifish poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

Email: info@nautifish.com
Carta: Nautifish Lda. Almofala de Baixo, 3260-023 Aguda
Telefone: 236628235- Horário de atendimento: das 9h às18h de Segunda a Sexta. 
Site: www.nautifish.com

A qualquer momento o cliente poderá alterar ou eliminar os seus dados na sua área de cliente ou em alternativa solicitar através do nosso email ou telefone.

 

Segurança 

 Estamos constantemente empenhados em garantir que as suas informações estão seguras e são confidenciais. A fim de evitar o acesso não autorizado ou divulgação, foram estabelecidos procedimentos físicos, eletrónicos e administrativos adequados para salvaguardar e proteger as informações que coletamos online.

 

Como usamos os Cookies 

Um cookie é um pequeno arquivo que pede permissão para ser colocado no armazenamento do seu computador ou dispositivo móvel. Uma vez concordando, o arquivo é adicionado e o cookie ajuda a analisar o tráfego web ou deixa-o saber quando você visita um determinado site.

Ocasionalmente podemos usar os logs de tráfego dos cookies para identificar quais as páginas que estão a ser usadas. Isso ajuda-nos a analisar os dados sobre o tráfego na página web e melhorar o nosso site a fim de adequá-lo às necessidades do cliente. Nós só usamos estas informações para fins de análise estatística e, em seguida, os dados são removidos do sistema.

No geral, os cookies ajuda-nos a fornecer-lhe um site melhor, pois permite-nos monitorizar as páginas que você acha úteis ou não úteis. Um cookie não nos dá acesso ao seu computador ou qualquer informação sobre você, com excepção dos dados que você escolher para partilhar conosco. Você pode optar por aceitar ou recusar cookies. A maioria dos browsers automaticamente aceita cookies, mas você pode modificar o seu navegador para recusar cookies. Se você preferir recusar cookies, isso pode impedi-lo de tirar pleno partido do site.

 

Links para outros sites 

 O nosso site pode conter links para outros sites de interesse. No entanto, depois de ter usado esses links, você deve notar que não temos qualquer controlo sobre esse outro site. Portanto, não podemos ser responsáveis pela proteção e privacidade de qualquer informação que você fornecer enquanto visita tais sites e tais sites não são regidos por esta declaração de privacidade. Você deve ter cautela e olhar para a declaração de privacidade aplicável ao site em questão.

Sobre qualquer questão que tenha relativa a este compromisso, não hesite em nos contactar.

7. Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site www.nautifish.com é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A Nautifish informa que os preços praticados em www.nautifish.com são exclusivos da loja Online.

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no site www.nautifish.com. Os dados registados pela Nautifish constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a Nautifish e o Cliente. É da responsabilidade da Nautifish arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

8. Disponibilidade dos Produtos

O catálogo de Produtos da www.nautifish.com é independente da(s) loja(s) física(s), quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. 

A Nautifish apenas processa uma encomenda efectuada por um Cliente após a confirmação do respectivo pagamento, pelo que a Nautifish não pode garantir a disponibilidade dos artigos até o mesmo ser efetuado.

Nautifish só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a Nautifish contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a Nautifish poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efectuada, a Nautifish procederá ao reembolso integral dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.

9. Cancelamentos, trocas e devoluções

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.nautifish.com

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

O não pagamento da encomenda no prazo de 4 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a Nautifish reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Nautifish bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a Nautifish possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, para os contactos indicados acima na Condição 6, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico).

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela Nautifish), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Nautifish for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

A Nautifish desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos directos da referida devolução.

Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá o Apoio ao Cliente www.nautifish.com, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a Natifish os artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.

Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:

Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respectivo talão de caixa ou factura original;
CDs, DVDs e Software em celofane original selado e com selo IGAC intacto;

Após contacto com Apoio ao Cliente www.nautifish.com e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

Nautifish, lda

Almofala de Baixo, 3260-023 Aguda

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a Nautifish informa que:

Faz o reembolso normalmente por transferência ou pelo método utilizado para pagamento pelo cliente.

Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a Nautifish agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
O reembolso integral ou troca se o cliente assim o desejar só será efectuado após a verificação do estado do produto.

Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro:
Entidade de Resolução Alternativa de Litígio de consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Confl­itos de Consumo 

 

10. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os equipamentos comercializados em www.nautifish.com estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos.

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação ao Apoio ao Cliente, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela Nautifish.

Após a recepção do artigo nas instalações da Nautifish será feita a verificação técnica junto do representante da marca ou do seu reparador oficial e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído ou será creditado  em conta corrente o respetivo valor (devolução do dinheiro se o cliente assim o entender). Neste caso, a Nautifish procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.

Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento. Nesse caso o artigo será remetido para a Assistência Técnica da marca.

No caso de bens fora do prazo de garantia, o Cliente poderá ainda assim pretender que o artigo seja reparado, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda Nautifish, em consonância com a Assistência Técnica da marca, que emitirá um parecer técnico e respectivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do Cliente.

11. Legislação Aplicável

Todas as compras efectuadas no site www.nautifish.com encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.

Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Nautifish desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.